NOTA DO PRESIDENTE

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Fortaleza, CE, 15 de Março de 2.019

Prezados (as) Associados (as),
Vivenciamos um período de incertezas em nosso segmento, além da
diminuição de clientes em nossos CFC´s, estamos ansiosos aguardando novas
definições sobre o processo de formação de condutores no Brasil como também regras
para a nossa categoria.
Desde o twiter do ministro da infra-estrutura e do presidente da republica
sobre a questão de possíveis mudanças e o fim do simulador, a CNH no país virou foco
das noticias e também de questionamentos.
O SINDCFCS vem acompanhando de perto todos os acontecimentos e
participando sempre de reuniões importantes com instituições ou órgãos que
representem o setor oficialmente, como: DENATRAN/CONTRAN, DETRAN e
FENEAUTO, onde levamos a voz do Estado do Ceará devido ser o representante legal
de uma categoria onde possui cerca de 440 (quatrocentos e quarenta) empresas e
geram milhares de empregos.

A voz do Ceará é pela facultatividade do uso do simulador e o fim das aulas
noturnas., e nada mais que lógico, o SINDCFCS defende isso aonde for.
A aula noturna foi instituída por uma lei federal Nº 12.217, onde a mesma só
pode ser extinta se a mesma for revogada e isso não compete ao
DENATRAN/CONTRAN, conforme seu Artigo 1º, §2º:

“ Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada
durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga
horária mínima correspondente.”

Os órgãos citados competem a regulamentação da carga horária que hoje é de 20%
(168 Contran). No entanto, como a questão da revogação da lei poderá se tornar mais
difícil ou demorado, o SINDCFCS solicitou a diminuição por enquanto de 20% para
apenas 1 hora aula, onde irá amenizar um pouco o risco que todos envolvidos ficam
expostos. Jamais o SINDCFCS ou seus membros pediram a continuidade da aula
noturna, nosso pedido inclusive foi aplaudido e apoiado pelos presentes no momento
da reunião.

Recentemente obtivemos uma grande conquista em ser o único Estado
Brasileiro a conseguir uma liminar coletiva contra a obrigatoriedade do uso do
simulador, pois caso não tivéssemos conseguido hoje estaríamos com essa
obrigatoriedade em nossas empresas.

Em Brasília no ultimo dia 13, pudemos presenciar uma reunião convocada pelo
Denatran onde se estavam presentes segmentos defendendo seus interesses, mas
também notamos um governo preocupado em ouvir a todos, com a finalidade única e
exclusiva em desburocratizar o processo de formação de condutores. Mas o que será
essa desburocratização? Infelizmente não sabemos.

Sabemos que virão mudanças e toda a mudança gera um desconforto para
quem faz parte de um meio. Todos perdem algo, mas também ganham algo. Somos sabedores que se precisa mudar. Precisamos investir mais ainda em educação, fiscalização, redução de altos custos nas taxas governamentais,desburocratizar, dar mais serviços aos cfc´s, utilizar melhor o espaço físico do CFC, confiar mais no CFC, fiscalizar também a realização dos exames práticos e escritos, desmistificar que tudo que dar errado no processo de formação de condutor ou o aumento dos acidentes de transito a culpa é do CFC e muito mais.

Hoje, o CFC para funcionar precisa: ter quantidade de veículos especifica,
quantidade de salas especifica, passa por um processo de renovação de
credenciamento, precisa de uma quantidade mínima de funcionários e por ai vai, mas
afinal o que somos? Somos uma livre concorrência ou serviço publico delegado?
Precisamos nos entender e o Estado precisa também.

Somos uma peça fundamental para a sociedade, afinal, sem CFC não tem
processo de formação e com isso o Estado precisa nos apoiar mais.
Gostaria de tranqüilizar a todos sobre a nossa representatividade neste cenário
nacional. Continuaremos participando de reuniões, debates, procurando os políticos
do nosso Estado e também do País em busca de apoio para nossa guerra e com isso
estamos lhe representando, representando sua opinião e o que você espera das
mudanças. Saiba que essa representação será a mais benéfica possível.
As mudanças virão e vamos torcer para que elas venham com uma segurança
jurídica que proporcione tranqüilidade na execução de nossos serviços e que ela seja
transparente e que principalmente além de favorecer nosso setor, favoreça o melhor
para a sociedade.

O SINDCFCS está sempre a disposição de seu associado, sempre o deixando
informado, ouvindo, diariamente a diretoria está na sede do sindicato aguardando por
você associado, a prestar o melhor serviço que possa. Hoje possuímos um sindicato
com força, respeito e o principal com o apoio da grande maioria da categoria.
Abaixo, faço um breve resumo dos últimos acontecimentos a nível nacional em
principal da ultima reunião em Brasília. Estaremos disponibilizando no SINDGESTOR no
login DIRETORIA, um questionário/formulário onde você proprietário de cfc poderá dar
sua colaboração, opinando sobre as pautas levantadas pelo Denatran/CONTRAN onde
possivelmente serão voltadas as mudanças pelo Governo. É importante que responda
para que possamos saber o que iremos defender.

Um forte abraço a você!
JOSÉ ELIARDO MARTINS
Presidente do SINDCFCS

 

Resumo da reunião do dia 13/03/2019 em Brasília
Denatran

USO DO SIMULADOR

Os CFC´s e Sindicatos que participaram da reunião tiveram voz e a grande maioria se
pronunciou a favor da facultatividade do simulador, onde usa quem quer. Alguns
estados defenderam a obrigatoriedade. O estado do Ceará, novamente defendeu a
facultatividade.
AULAS NOTURNAS
Todos os presentes se pronunciaram contra as aulas noturnas. O Estado do Ceará em um
segundo momento, solicitou aos diretores do Denatran a viabilização de uma elaboração
de resolução em caráter de urgência, reduzindo a carga horária noturna obrigatória para
01 (uma) hora aula enquanto não se define por definitivo a sua suspensão. Haja vista
que para uma revogação total depende da sustação da lei o qual regulamenta as aulas
noturnas.
AULAS TEÓRICAS
Muito se especula que o novo formato que virá será a extinção da obrigatoriedade da
realização das aulas teóricas. Todos os presentes defenderam que o CURSO TEÓRICO
é essencial para o processo de formação, haja vista que a intenção é a melhoria na
educação para o trânsito.

AVALIAÇÃO TEÓRICA
Especula-se que a avaliação teórica poderá ser on-line, sem a presença do candidato na
sede do DETRAN ou em alguns Estados nos CFC´s. A manifestação foi contrária,
devido a ineficiência da comprovação que o candidato está realizando a prova e outros.

DIRETOR GERAL, ENSINO,INSTRUTORES E MEI
Houve sugestões para que os diretores tenham mais função no CFC, como a
possibilidade de ambos realizarem aulas teóricas e práticas sem a necessidade de ter que
enviar ofícios de 30 dias ou na eventualidade da ausência do instrutor. Poder ter o
acumulo de função. O Ceará, sugeriu que o Diretor Geral fosse o próprio proprietário,
sem a necessidade da exigência do curso de nível superior. A possibilidade da
contratação de colaboradores via MEI foi discutida e juridicamente foi dito que haveria
uma insegurança jurídica pois poderia ser questionada a forma da contratação do
instrutor, por se entender que há : subordinação, hierarquia e outros.

CURSOS ESPECIALIZADOS PELOS CFC´S
Há uma grande possibilidade dos CFC´s conseguirem mais serviços para oferecer.
Os cursos especializados que hoje são ofertados pelo SEST/SENAT, poderão ser
utilizados pelos CFC´s. No Ceará, recentemente divulgamos que o SINDCFCS
conseguiu junto ao DETRAN que os CFC´s ministrassem o curso de reciclagem
preventivo. Mais um serviço a ser ofertado pelos CFC´s.

MUDANÇAS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO – ACC
Estava em pauta, mas não se falou sobre o assunto. Hoje no Ceará, o DETRAN não
obriga mais a necessidade de ter um veiculo ACC. Mas poderá vir alguma mudança
logo.

EXAMES MEDICOS E PSICOLOGICOS
Representantes de médicos e psicólogos estavam na reunião defendendo a necessidade
do Medico de Tráfego Perito realizar os exames. Achamos que eles estudam alguma
mudança no sentido. No Ceará, o DETRAN baixou uma portaria onde dar possibilidade
de credenciamento de clinicas para realizar os exames, não ficando somente a empresa
Cedetran. Acreditamos que a intenção é deixar o cidadão com mais acesso a opções e
não ficar somente com a obrigatoriedade de ir a uma sede do Detran ou posto de
atendimento do Detran.

EXAME TOXICOLÓGICO
Todos os presentes e que tiveram voz, expressaram o anseio no fim do exame. O Ceará
foi um deles. Acreditamos que virá uma nova metodologia como o equipamento que o
ministro Sergio Moro apresentou, onde na própria via será abordado o condutor e
realizado o teste.
Tudo aqui exposto são meras especulações. A pauta discutida pelo Denatran
não quer dizer que serão abordados em nova resolução, como também poderão vir
tópicos não abordados ainda.
Desde já, tão logo tivermos maiores informações oficiais deixaremos todos
informados e atualizados nos canais de comunicação oficial do Sindcfcs.

José Eliardo Martins

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