Educação no trânsito para todos.

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Educação no trânsito para todos
Eliardo Martins, presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará

O trânsito é um elemento que une todas as pessoas nas grandes cidades. Do pedestre ao motorista de caminhão, do ciclista ao motorista de aplicativos, todos precisam conhecer esse espaço e suas regras para conviverem com respeito e segurança.

A Constituição considera a educação para o trânsito uma política de segurança pública e o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) reforça essa determinação, quando diz que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever do Estado.

Apesar de o CTB estabelecer que a educação para o trânsito deve estar presente nos currículos escolares, a realidade é que não há uma política que coloque essa determinação em prática nas unidades de ensino regular. Essa deficiência do Estado é suprida pelas autoescolas, que são as únicas entidades que proporcionam um ensino estruturado para o trânsito, com abordagem teórica e prática.

Esse formato de ensino foi pensado para atender as necessidades dos futuros condutores e da sociedade. Um bom domínio do veículo, um pleno conhecimento das leis e a adoção da direção defensiva podem asseguram a paz no trânsito que tanto precisamos.

O contrário – e suas deletérias consequências – também é um cenário possível. Retirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, como sustenta o projeto de lei 6485/2019, da senadora Kátia Abreu, ataca frontalmente a educação para o trânsito no Brasil e coloca a saúde pública em situação vulnerável, considerando que 75% dos leitos hospitalares no Brasil são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.

Sua ideia de permitir a atuação de instrutores particulares e mesmo de familiares no ensino dos elementos exigidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) não abrange a complexidade e a responsabilidade de conduzir um veículo. Para além de evitar pagar multas, saber usar o veículo e obedecer as regras de trânsito refletem o apreço pela vida humana.

A discussão sobre os custos para ter acesso à autoescola precisa passar por políticas de incentivos financeiros e fiscais. Considerando seu importante papel social, com reflexos na saúde pública, faz-se urgente o bom entendimento entre o setor e o Estado em favor dos cidadãos.

Em vez de atacar e questionar unidades de ensino que empregam mais de 100 mil pessoas em todo o Brasil, a senadora poderia se unir na articulação com as autoridades para defender e promover uma educação para o trânsito plena e inclusiva nos moldes que as autoescolas promovem.

Artigo publicado em resposta a matéria da Senadora Kátia Abreu publicada pela Veja.

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