SEU CFC TEM UM REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO?

Início / Sem categoria / SEU CFC TEM UM REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO?
VAMOS ENTENDER O QUE É UM : REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO.
A NORMA GERAL QUE ENGLOBA MAIOR PARTE DO CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO NO AMBITO TRABALHISTA É A CLT. MAS CONTUDO, O CFC EM SEU COTIDIANO, A DEPENDER DA ESTRUTURA FISICA E ORGANIZACIONAL, ELA PODE SURGIR INÚMERAS SITUACOES QUE SERIAM IMPOSSÍVEIS DE SE PREVER NA CLT OU ATÉ MESMO EM UMA CCT.
COM ISSO, OS CFCS PODEM UTILIZAR DE UMA OUTRA FONTE NORMATIVA QUE É PREVISTA NO ART. 444 DA CLT, MAS QUE SE RESSALVA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS QUE SEJAM CONTRÁRIAS Á LEI.
COMO UMA FORMA ALTERNATIVA PARA NORMATIZAR A RELAÇÃO CONTRATUAL DO CFC E SEU EMPREGADO, PODE SE UTILIZAR O REGULAMENTO INTERNO.
O REGULAMENTO INTERNO EM FORMA GERAL, ESTABELECE O QUE É PERMITIDO OU NÃO DENTRO DO CFC E PODE ABRANGER REGRAS TANTO PARA O EMPREGADO QUANTO PARA O PRÓPRIO CFC.
DENTRE AS PRINCIPAIS REGRAS QUE PODEM CONSTAR EM UM REGULAMENTO, POSSO CITAR AS PRINCIPAIS PARA NOSSO SEGMENTO :
  • Cláusulas que estabelecem a obrigatoriedade da utilização de uniformes;
  • Cuidados no manejo dos celulares e tablets para a validação as aulas práticas e teóricas;
  • A correta utilização dos computadores e a prudência na condução dos veículos do CFC;
  • Requisitos gerais de admissão;
  • Condição de indenização nos prejuízos causados ao CFC por dolo, culpa, negligência, imprudência e imperícia nos atos praticados pelo empregado, abrangendo, inclusive, danos causados a terceiros (outros empregados, clientes e outros);
  • Respeito aos superiores hierárquicos e aos colegas de trabalho;
  • Regras sobre faltas e atrasos (condições para abono);
  • Tempo disponível para marcação do cartão ponto/ponto eletrônico (além da previsão legal);
  • Licenças previstas em lei (casamento, falecimento, nascimento de filho, serviço militar entre outras) e documentos obrigatórios para sua concessão;
  • Procedimentos e formas para pedido e concessão de férias, observado os prazos previstos legalmente;
  • Transferências de local de trabalho (cidade/filial);
  • Utilização dos benefícios concedidos;
  • Proibições quanto ao ingresso em setores restritos;
  • Proibições ou orientações para o uso do cigarro (local, número de vezes e tempo disponível), observadas as limitações legais;
  • Orientações para recebimento de visitas;
  • Respeito e cordialidade na representação do CFC perante a sociedade;
  • Vestimentas condizentes com o ambiente de trabalho ou com a formalidade que determinadas condições exigem;
  • Agir de forma ética no exercício de sua função, tanto dentro quanto fora da empresa;
  • Punições por divulgar informações sigilosas do CFC como: numero de matriculas, problemas financeiros ou pessoais dos proprietários e dos colegas de trabalho;
  • Multa por perder alguma aula prática ocasionada pelo mal manuseio dos equipamentos ou o não manuseio e muitos outros…
PORTANTO, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A UTILIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO EM SEU CFC.
CRIE O SEU, REÚNA SEUS INSTRUTORES, DIRETORES E DEMAIS COLABORADORES, DISCUTA COM TODOS O REGIMENTO, ENTREGUE A CADA UM DELES UMA CÓPIA E FAÇA UM RECIBO ASSINADO POR CADA UM DELES, REGISTRE EM CARTÓRIO E DIVULGUE-O NAS DEPENDÊNCIAS DO CFC EM LOCAL BEM VISÍVEL.
A DIRETORIA JURIDICA DO SINDCFCS FICA SEMPRE A DISPOSIÇÃO PARA SEMPRE ORIENTAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA A CATEGORIA.
Por:
Alisson Maia – Diretor Jurídico do Sindcfcs/CE

 

%d blogueiros gostam disto: