Uma análise independente realizada pela Ouvidoria e equipe de análise da Consulta Pública contratada pelo SindCFCs/CE (Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará) revela uma forte tendência contrária à proposta do Ministério dos Transportes que pretende tornar facultativas as aulas práticas de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O levantamento, concluído nesta terça-feira (14), avaliou as manifestações registradas até o momento na plataforma oficial de consulta pública da Senatran e constatou que 85% dos participantes se posicionaram contra a proposta, enquanto apenas 10% demonstraram apoio e 5% sugeriram alternativas intermediárias, como a redução de carga horária.
As críticas predominantes concentram-se na preocupação com a segurança no trânsito e na legalidade da proposta.
Grande parte das manifestações cita que o aprendizado de direção deve ocorrer em Centro de Formação de Condutores (CFC), com instrutor credenciado e veículo com duplo comando de freio.
Segundo a análise, os participantes destacam que zerar a carga horária obrigatória descaracteriza o processo de aprendizagem e contraria a lógica do sistema nacional de trânsito.
Entre os principais pontos levantados pela população estão:
• Aumento do risco de acidentes, com motoristas sem treinamento técnico adequado;
• Insegurança jurídica, já que a proposta contraria o CTB;
• Retrocesso educacional, por enfraquecer a educação para o trânsito;
• Populismo político, com promessas de barateamento sem base técnica ou estudo de impacto;
• Risco à vida, com alunos realizando “aulas” em vias públicas sem supervisão profissional.
Para muitos dos participantes, a medida significaria “colocar no trânsito pessoas sem preparo”, o que representa uma ameaça direta à segurança de todos.
A minoria que apoia a proposta baseia-se principalmente em argumentos de redução de custos e liberdade individual.
Entre os que se declaram favoráveis, as principais alegações são:
A obrigatoriedade encarece a CNH e limita o acesso da população de baixa renda;
O cidadão deveria escolher se deseja ou não realizar aulas práticas;
O exame final do Detran seria suficiente para comprovar a aptidão para dirigir;
E que seria preciso “acabar com o monopólio das autoescolas”, abrindo espaço para instrutores autônomos.
Apesar disso, a análise ressalta que essas manifestações não trazem embasamento técnico e se apoiam em percepções pessoais sobre o custo da CNH, sem considerar os impactos à segurança viária.
O relatório da Ouvidoria e Análise de Votos da Consulta Pública, contratada pelo SindCFCs/CE, conclui que a sociedade brasileira rejeita amplamente a proposta de tornar as aulas práticas optativas.
Para a maioria dos cidadãos, a mudança representaria um retrocesso para a segurança no trânsito, com potenciais efeitos negativos sobre o número de acidentes e a qualidade da formação dos motoristas.
“A análise mostra uma tendência clara e inequívoca de rejeição. A população entende que educação para o trânsito é investimento em vidas, não gasto”, destaca o documento.
Posição Percentual estimado Principais argumentos
Contra a não obrigatoriedade ≈ 85% Defesa da segurança, do CTB e da educação para o trânsito
Favoráveis ≈ 10% Redução de custos e liberdade de escolha
Propostas intermediárias ≈ 5% Redução da carga horária obrigatória
Confira os links para mais informações:
Consulta pública sobre redução para 10 aulas práticas vai até 14 de outubro de 2025
Análise da Consulta Pública sobre a Redução das Aulas Práticas
