O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa neste dia 22 de Setembro 25 anos da sua vigência. Criado em 1997 e vigorando desde 1998, a legislação de trânsito brasileira se tornou uma referência mundial.
O código de trânsito brasileiro não visou apenas punir o condutor, mas também educar o mesmo sobre os riscos e principalmente promover ações que valorizem a educação para o trânsito e a vida.
Apesar da importância do nosso CTB, ele ainda é passível de críticas pois podemos dizer que é um código desatualizado, cheio de inseguranças jurídicas e que precisa passar por modernização, tanto no aspecto educacional como também o rigor em punições para os condutores que insistem em descumpri-lo.
Uma atualização bastante discutida entre a sociedade e os especialistas em trânsito foi a de 2021 onde aumentou a validade da CNH, a tolerância de infrações e a necessidade de faróis acesos dentro das cidades.
Um grande avanço proporcionado pelo CTB foi o surgimento da Lei Seca, a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e do capacete pelos condutores, colaborando pela significativa redução nas mortes no trânsito no Brasil.
A necessidade de uma atualização nos dias atuais se faz necessário e é evidente. Hoje temos uma mobilidade urbana bem mais superior que em 1989, possuímos vias mais rápidas, veículos mais modernos, uma população maior e o principal, mais agentes ligados ao trânsito, entre eles os ciclistas.
Um maior rigor nas penalidades se faz necessário para que realmente se possa reduzir o numero de acidentes, como também ações mais claras sobre fiscalização e educação para o trânsito, principalmente este último através das autoescolas.
Pontos importantes que a próxima legislatura precisa ter como foco é : educação, fiscalização e modernização no nosso CTB. Há em tramitações dezenas de PL’s voltados ao assunto trânsito, muitos deles no sentido contrário do que é necessário para uma melhor formação do nosso condutor e em consequência a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Uma verdadeira força tarefa precisa ser montada entre os parlamentares envolvendo todos os especialistas da área, para que realmente se possa ter uma reforma no nosso CTB voltando principalmente para a manutenção da vida.
