Com o término das eleições para os cargos de Deputados e Senadores, se constrói agora uma nova estrutura parlamentar tanto a nível estadual como nacional. A grande questão é como serão discutidos todos os projetos de leis que principalmente tramitam em âmbito nacional envolvendo possíveis mudanças no processo de formação de condutores no Brasil? Tanto do lado favorável ao aumento na carga horária como também no radicalismo do fim da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas no país.
Nestes últimos meses nunca se discutiu tanto sobre o trânsito como nos últimos cinco anos. Palestras, seminários, reuniões, encontros virtuais, campanhas educacionais e também as famosas lives envolvendo o atual Presidente da República como o Ministro da Infraestrutura afirmando a “redução do custo na obtenção da CNH e o fim da obrigatoriedade do curso teórico”, algo que ficou confuso para quem vivencia a educação, principalmente a educação para o trânsito.
Mas afinal, como podemos realmente melhorar o processo de formação de condutor no Brasil?
Após muitos debates envolvendo pessoas do setor, formadores de opiniões, técnicos, instrutores de trânsito, instituições de ensino e vários outros, chegou-se a um denominador que o problema não está na educação feita pelas autoescolas, mas sim, como este candidato é avaliado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, em especial a avaliação em veículo duas rodas.
O que precisa ser feito agora, é uma melhor avalição no exame prático, retirando apenas a realização de uma simples baliza, para uma avaliação mais completa como era feita em anos anteriores, momento em que realmente se avaliava se aquele candidato ao realizar as aulas práticas estava apto a conduzir um veículo automotor em vias públicas. Hoje, o maior número de acidentes de trânsito são os motociclistas e este exame prático que avalia o candidato para conduzir veículo duas rodas é realizado apenas em um circuito fechado, não havendo uma padronização das áreas de exames em todo país. Países como o Chile, Espanha e Portugal possuem um exame prático mais eficaz para realmente avaliar aquele candidato e o Brasil precisa urgentemente aprimorar o seu, levando também este candidato para a via pública.
Finalizando, o Governo discute acabar com a obrigatoriedade do curso teórico e com isso, acabar com a educação para o trânsito no país. Mas esta não é a solução. A solução seria uma padronização no banco de questões no país, avaliando realmente os conhecimentos teóricos do candidato envolvendo: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de meio ambiente, mecânica e convívio social. Uma prova mais bem produzida, com um número maior de questões e principalmente atualizada constantemente.
Hoje o candidato para aprender a conduzir veículo automotor, na prática, se torna necessário que realize vinte aulas, pois este passou por um procedimento teórico de quarenta e cinco horas, atualmente, realizada de forma virtual, sem o candidato sair de casa, trazendo a tecnologia em favor da formação do condutor.
O problema não está nas autoescolas e sim, na avaliação deste candidato, na unificação das normas em todos os Estados. Trazer para a formação de condutor, em especial na prova teórica, exemplos de excelência no país como a prova da OAB e outros.
A sociedade brasileira espera que os novos parlamentares do país se unam e possam discutir em uma audiência pública todos os PL’s tramitando e possam unificar em um único para que possamos ter um código de trânsito atualizado e moderno, desburocratizado, com a educação para o transito levado a sério através das autoescolas, com padronização dos exames dos Detrans e assim possa levar ao fim PL’s que visam apenas interesses eleitorais.
Alisson Maia
Vice Presidente do SINDCFCS/CE, Advogado e conselheiro do SENAC/CE.
