O governo federal abriu uma consulta pública sobre a retirada da obrigatoriedade do curso teórico para os candidatos que vão tirar a primeira habilitação. A consulta também tratará de outros pontos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 789/2020.
De acordo com a proposta de modificação, o candidato pode estudar sozinho para ter a habilitação desde que seja nas categorias A e B.
A consulta pública fora iniciada em 10 de agosto e se estenderá até 8 de setembro.Ocasião em que as opiniões coletadas no período serão analisadas e, finalmente, editar a novel Resolução para que seja publicada no Diário Oficial da União.
Com a iniciativa, toda a sociedade pode opinar na redação do manual do condutor e na regulamentação do processo de formação de condutores no país. A população pode participar da consulta pública por meio do portal gov.br, em “Participa + Brasil”. É só clicar em “consultas públicas” e conferir a opção ativa sobre a resolução do Contran.
A consulta também trata do Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC). A abertura do assunto junto à sociedade é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo as propostas, “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.
Já em relação ao MBFC, a resolução estabelece regras sobre a base teórica e metodológica dos cursos de formação, assim como os cursos especializados para condutores de veículos e as diretrizes e estrutura curricular dos cursos de atualização dos profissionais responsáveis pela preparação dos condutores.
A consulta também trata de outro item, que é o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames que as pessoas já tenham sido aprovadas.
Várias entidades já têm analisado e se posicionado sobre as possíveis alterações, e, entre elas, tem causado repercussão muito negativa a não obrigatoriedade do curso técnico teórico, visto que tal proposta representa de fato um imenso retrocesso no processo de formação de condutores e na educação para o trânsito que tanto se busca e luta.
