Garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ter um acompanhante de sua preferência no exame de direção veicular.
Esse é o tema do Projeto de Lei nº 1.521/22 que tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facultar ao candidato o acompanhamento por pessoa de sua preferência. Além disso, o acompanhante poderá captar áudio e vídeo de todo o exame de direção veicular.
Conforme a deputada, o propósito do PL é tentar barrar a corrupção por meio de pagamento de propinas nos exames de direção. “Dessa forma, o indivíduo avaliado terá mais segurança durante o seu exame de direção, visto que um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando assim que haja coação para pagamento de propinas”, justifica.
O exame prático de direção veicular é a última etapa do processo de formação de condutores. Nele, o candidato deve fazer um percurso determinado pelos examinadores e há reprovação se cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de 3 pontos. Para motos e ciclomotores, por exemplo, o exame continua sendo feito em circuito fechado.
O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
