Se você está abrindo o seu negócio ou então pretende fazer uma regularização de impostos, provavelmente deve ter se deparado com o regime Simples Nacional. Mas afinal, será que ele é realmente vantajoso para a sua empresa?
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos. Porém, não é qualquer empresa que pode optar por esse regime de tributação.
Para ingressar no Simples Nacional é necessário o cumprimento de algumas condições. Veja:
* Enquadrar-se na definição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
* Cumprir os requisitos previstos na legislação
* Formalizar a opção pelo Simples Nacional
Após verificar essas condições e analisar que o Simples Nacional é adequado para o seu negócio, chegou a hora de conferir o que é ou não vantajoso.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
* Pagamento unificado de impostos (unificação da arrecadação)
O Simples Nacional é um programa do Governo Federal que tem como grande objetivo reduzir as burocracias. Um dos principais motivos disso é a emissão de uma guia única para pagamento de impostos, o DAS.
Mensalmente, o Simples Nacional gera o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nele, já estão inclusos:
* Impostos federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS
* Imposto estadual: ICMS
* Imposto municipal: ISS
* INSS Patronal para a Previdência Social
Portanto, fica muito mais fácil gerenciar a sua carga tributária.
Carga tributária reduzida
Um dos grandes benefícios do Simples Nacional — e que chama bastante atenção dos empreendedores — é a redução da carga tributária em comparação aos outros regimes.
A carga tributária pode reduzir até 40% dependendo do tipo de empresa.
CNPJ único
Com o Simples Nacional, o CNPJ é o único identificador de inscrição da empresa, ou seja, dispensa a necessidade de criar cadastros estaduais e municipais diferentes.
Diante disso, o trabalho administrativo com declarações e exigências fiscais reduz de forma significativa. Além disso, a contabilidade e gestão da empresa no geral tornam-se mais fáceis.
Regularização facilitada
Caso você não esteja em dia com as suas contas, a Receita Federal facilita a regularização de dívidas, auxiliando no parcelamento e na apuração de débitos para as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Outro fator que torna a regularização facilitada é a isenção de uma série de obrigações, como SPED Contribuições, SISCOSERV e a emissão de Certidões Negativas para fazer alterações contratuais.
Dessa forma, todo o processo burocrático torna-se menos complexo.
Quais são as desvantagens do Simples Nacional?
* Limite de exportação
As Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional possuem um limite de exportação de R$ 3,6 milhões em mercadorias e serviços.
Ou seja, dependendo do tamanho do crescimento e das estratégias para expansão, isso pode acabar limitando a evolução da empresa.
* Cálculo sobre o faturamento
O cálculo do Simples Nacional é feito em cima do faturamento e não sobre o lucro da empresa, abrindo a possibilidade da empresa pagar o mesmo valor de tributos, resultando em prejuízos.
* Não há reembolso de tributos
As empresas enquadradas no Simples Nacional não recebem parte do pagamento de tributos de volta, pois nessa categoria não é registrado o quanto foi pago de IPI e ICMS.
Agora que você sabe as vantagens e desvantagens do Simples Nacional para o seu negócio, por que não obter o máximo de benefícios desse regime?
A Betel Contabilidade pode ajudar a sua empresa nesse processo de regularização, auxiliando em cada etapa e ajudando nas tomadas de decisões.
